1. O que é a Câmara Municipal?
A Câmara Municipal é o Poder Legislativo do município. Ela é responsável por elaborar, discutir e votar leis municipais, além de fiscalizar as ações da Prefeitura e representar os interesses da população.
2. Qual a função dos vereadores?
Os vereadores representam a população, apresentam projetos de lei, indicações e requerimentos, fiscalizam a aplicação dos recursos públicos e acompanham os serviços prestados pelo Poder Executivo.
3. Como posso entrar em contato com um vereador?
Os contatos dos vereadores estão disponíveis no portal da Câmara Municipal, na seção “Vereadores”.
4. Como posso acompanhar as reuniões da Câmara?
As sessões podem ser acompanhadas presencialmente no plenário da Câmara ou por meio das transmissões realizadas pelos canais oficiais, FACEBOOK e YOUTUBE.
5. Quando acontecem as sessões da Câmara?
As datas e horários das sessões ordinárias e extraordinárias podem ser consultados na agenda oficial disponível no início do site em calendário
6. As sessões da Câmara são abertas ao público?
Sim. As sessões são públicas e qualquer cidadão pode acompanhar os trabalhos legislativos, respeitando as normas de funcionamento da Casa.
7. Como posso apresentar uma sugestão, reclamação ou solicitação à Câmara?
O cidadão pode utilizar a Ouvidoria da Câmara, disponível no portal, ou comparecer pessoalmente à sede da Câmara Municipal.
8. Como faço para solicitar informações públicas?
O pedido pode ser realizado por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), disponível no portal da transparência da Câmara, conforme a Lei de Acesso à Informação.
9. O que é a Lei de Acesso à Informação (LAI)?
A LAI garante a qualquer cidadão o direito de solicitar informações sobre a administração pública, promovendo transparência e controle social.
10. Como consultar projetos de lei em tramitação?
Os projetos de lei podem ser consultados diretamente na secretária da Câmara.
11. Como posso obter cópias de leis municipais?
As leis municipais estão disponíveis para consulta diretamente na secretária da Câmara Municipal.
12. O que é uma audiência pública?
Audiência pública é uma reunião aberta à população para discutir temas de interesse coletivo e colher sugestões dos cidadãos.
13. Como posso participar de uma audiência pública?
Basta comparecer na data e local divulgados pela Câmara e solicitar as orientações na secretária da Câmara Municipal
15. Onde encontro informações sobre licitações e contratos da Câmara?
As informações sobre licitações, contratos, despesas e receitas estão disponíveis no Portal da Transparência.
15. O que é o Portal da Transparência?
É uma ferramenta que permite ao cidadão acompanhar informações sobre gastos públicos, contratos, licitações, receitas e outras informações da administração pública.
16. Como faço para acompanhar os gastos da Câmara Municipal?
Os dados financeiros podem ser consultados no Portal da Transparência disponível no site oficial da Câmara.
17. Como posso denunciar irregularidades?
As denúncias podem ser encaminhadas à Ouvidoria da Câmara, que analisará a demanda e adotará os procedimentos cabíveis.
18. Quem pode participar das atividades da Câmara?
Todos os cidadãos podem acompanhar sessões, audiências públicas e demais atividades abertas ao público.
19. Como solicitar o uso da Tribuna Livre?
O cidadão deve verificar o regulamento da Câmara e realizar a solicitação junto à Secretaria Legislativa dentro dos prazos estabelecidos.
20. Onde fica a Câmara Municipal de São Pedro da União?
O endereço é Rua João Ferreira Barbosa, 46 – Centro São Pedro Da União.
